O DESCOMPASSO DA LEI DA ANISTIA ANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

  • Yanne Pacheco dos Santos Fasap - Faculdade Santo Antônio de Pádua
  • Anny Ramos Viana Fasap - Faculdade Santo Antônio de Pádua
  • Enoghalliton de Abreu Arruda Fasap - Faculdade Santo Antônio de Pádua

Palavras-chave:

Lei da Anistia, Ditadura Militar, Legislação Brasileira.

Resumo

Esta pesquisa, de cunho bibliográfico, analisa como o ordenamento jurídico brasileiro recepcionou e ainda mantém em vigor a Lei nº 6.683/1979, denominada Lei da Anistia. Além da abordagem jurídica, se fazem presentes apontamentos de cunho histórico, considerando a necessidade de contextualização e comparação da realidade brasileira atual em paralelo ao período ditatorial. O objetivo desta pesquisa é demonstrar que, apesar de não ter sido revogada, a Lei da Anistia está em desarmonia com o ordenamento jurídico do Brasil.

 

 

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Biografia do Autor

Yanne Pacheco dos Santos, Fasap - Faculdade Santo Antônio de Pádua

Graduanda em Direito - Fasap - Faculdade Santo Antônio de Pádua

Anny Ramos Viana, Fasap - Faculdade Santo Antônio de Pádua

Docente - Fasap - Faculdade Santo Antônio de Pádua; Mestranda em Ciência das Religiões

Enoghalliton de Abreu Arruda, Fasap - Faculdade Santo Antônio de Pádua

Docente - Fasap - Faculdade Santo Antônio de Pádua; Doutorando em Educação

Referências

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Publicado

2020-08-03

Como Citar

Santos, Y. P. dos, Viana, A. R., & Arruda, E. de A. (2020). O DESCOMPASSO DA LEI DA ANISTIA ANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Conhecendo Online, 6(1), 96–111. Recuperado de https://conhecendoonline.emnuvens.com.br/revista/article/view/86

Edição

Seção

Humanas e Sociais