O DESCOMPASSO DA LEI DA ANISTIA ANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Lei da Anistia, Ditadura Militar, Legislação Brasileira.Resumo
Esta pesquisa, de cunho bibliográfico, analisa como o ordenamento jurídico brasileiro recepcionou e ainda mantém em vigor a Lei nº 6.683/1979, denominada Lei da Anistia. Além da abordagem jurídica, se fazem presentes apontamentos de cunho histórico, considerando a necessidade de contextualização e comparação da realidade brasileira atual em paralelo ao período ditatorial. O objetivo desta pesquisa é demonstrar que, apesar de não ter sido revogada, a Lei da Anistia está em desarmonia com o ordenamento jurídico do Brasil.
Downloads
Referências
ABRÃO, Paulo. O alcance da Lei da Anistia: o último passo. Disponível em: https://www.oabrj.org.br/artigo/artigo-alcance-lei-anistia-ultimo-passo-paulo-abrao. Acesso em 02 set. 2019
ACCIOLY, Hildebrando. SILVA, G. E. do Nascimento e. CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2017.
ALVES FILHO, Ivan. Brasil, 500 anos em documentos. Rio de Janeiro: Ed. Mauad, 1999.
AZEVEDO, Márcia Regina da Silva. A constitucionalidade da Lei da Anistia: análise dos fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 153. Disponível em: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1298. Acesso em 04 set. 2019.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
_____. Constituição (1988). Emenda constitucional n.26, de 27 de novembro de 1985. Convoca Assembléia Nacional Constituinte e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 27 nov. 1985.
_____. Lei n.º 6.683 de 28 de agosto de 1979. Concede anistia e dá outras providências. Diário Oficial {da} República Federativa do Brasil. Brasília DF, 28 ago. 1979. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6683.htm. Acesso em 05 set. 2019.
_____. Lei n.º 8.072 de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. Diário Oficial {da} República Federativa do Brasil. Brasília DF, 25 jul. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6683.htm. Acesso em 05 set. 2019.
_____. Ministério da Justiça. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Brasília/DF: Ministério da Justiça, 2014.
_____. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental objetivando a declaração de não-recebimento, pela Constituição do Brasil de 1988, do disposto no § 1º do artigo 1º da Lei n. 6.683, de 19 de dezembro de 1979. ADPF 153. Arguente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Relator: Ministro Eros Grau. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticianoticiastf/anexo/adpf153.pdf. Acesso em 06 set. 2019
CARAPUNARLA, Emmanuel Deodato. Lei da anistia: criação política em detrimento aos direitos fundamentais. Disponível em: http://periodicos.pucminas.br/index.php/DireitoSerro/article/view/5822. Acesso em: 02 set. 2019.
COMPARATO, Fábio Konder. A Balança e a Espada. Disponível em: https://www.oab.org.br/publicacoes/detartigo/21.Acesso em 03 set. 2019.
_____, Fábio Konder. Ética Política e honra militar. In: TELES, Janaína. Mortos e desaparecidos políticos: reparação ou impunidade? São Paulo: Humanitas FFLCH/USP, 2001.
DOM ARNS, Paulo Evaristo. Brasil: nunca mais. Petrópolis/ RJ: Ed. Vozes, 1985.
GASPARI, Elio. A Ditadura Escancarada. São Paulo: Ed. Companhia das Letras, 2002.b.
GODOY, Marcelo. A casa da Vovó: uma biografia do DOI-CODI (1969-1991), o centro de sequestro, tortura e morte da ditadura militar: histórias, documentos e depoimentos inéditos dos agentes do regime. São Paulo: Ed. Alameda, 2014.
GOMES, Luiz Flávio. MAZZUOLI, Valério de Oliveira. CRIMES DA DITADURA MILITAR E O “CASO ARAGUAIA”: APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS PELOS JUÍZES E TRIBUNAIS BRASILEIROS. Disponível em: www.corteidh.or.cr/tablas/r29982.pdf. Acesso em: 04 set. 2019.
GONÇALVES, Jener Cristiano. Ditadura Militar no Brasil: Do Golpe de Estado de 1964 à Democracia (HistoriAção). Edição do Kindle, 2016.
GORENDER, Jacob. Combate nas trevas – a esquerda brasileira: das ilusões perdidas à luta armada. São Paulo: Ed. Ática, 1987.
GUERRA, Sidney. Curso de direito internacional público. São Paulo: Saraiva, 2019.
LEVITSKY, Steven. ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.
LIMA, Rafael José Abreu de. CASTRO, Carla Appolinário. A experiência latino-americana de justiça de transição: uma reflexão comparativa à luz dos Direitos Humanos. Disponível em: https://sites.usp.br/prolam/wp-content/uploads/sites/35/2016/12/LIMA_APPOLLINARIO_SP18-Anais-do-II-Simp%C3%B3sio-Internacional-Pensar-e-Repensar-a-Am%C3%A9rica-Latina.pdf. Acesso em 04 set. 2019.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
NAPOLITANO, Marcos. 1964: História do Regime Militar Brasileiro. São Paulo: Ed. Contexto, 2014.
PERRONE-MOISÉS, Cláudia. Direito internacional penal: imunidades e anistias. Barueri/ SP: Ed. Manole, 2012.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. São Paulo: Saraiva, 2019.
_____. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo : Saraiva, 2018.
VIEIRA, Nathalie Gurgel. SOUSA, Talles Arquimedes Almeida. Comparação entre as medidas repressivas aplicadas contra os militares no Brasil e na América Latina. Disponível em: https://rigs.ufba.br/index.php/rppgd/article/download/12359/9411. Acesso em 04 set. 2019.
